Agência Brasil informou o Ministério do Trabalho pretende regulamentar os serviços por aplicativos e plataformas virtuais.
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O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou nesta quarta-feira (27) que pretende regulamentar os serviços prestados por profissionais autônomos vinculados a aplicativos e outras plataformas virtuais ainda em 2022. As informações são da Agência Brasil.
Em nota, a pasta revelou que estuda uma proposta que regulamente uma modalidade de contrato para a categoria sem necessariamente caracterizar vínculo empregatício. Dessa forma, os trabalhadores de aplicativo ficariam em uma categoria distinta da CLT, mas teriam algumas garantias, como o recolhimento à Previdência Social, tanto por parte do empregador quanto do profissional.
O modelo em estudo seria parecido com aquele aplicável aos microempreendedores individuais, que contribuem para a Previdência Social de forma simplificada. A diferença é que a proposta do Ministério do Trabalho também prevê contribuição do empregador, neste caso, do aplicativo.
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